Rio de Janeiro, 30 abr (Xinhua) -- O Congresso do Brasil derrubou nesta quinta-feira o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atentados de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos três poderes.
O projeto, que agora aguarda sanção, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.
Na Câmara dos Deputados, 318 votos foram a favor da derrubada do veto, contra 144. No Senado, a votação foi de 49 a 24, superando os 257 e 41 votos necessários, respectivamente.
O texto proíbe a acumulação das penas pelos crimes de abolição violenta do Estado e golpe de Estado, estipulando que seja aplicada apenas a pena pelo crime mais grave, com acréscimo de um sexto a metade.
Além disso, contempla uma redução de um a dois terços da pena quando os atos ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não seja financiador nem líder do movimento.
A chamada Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso em dezembro, mas vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro.