Rio de Janeiro, 28 abr (Xinhua) -- O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que estabelece um cadastro nacional de pessoas condenadas por violência contra a mulher, medida que visa fortalecer a prevenção e o combate a esse tipo de crime no país.
A iniciativa, já aprovada pela Câmara dos Deputados, foi confirmada sem alterações e será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção.
O projeto de lei cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, um banco de dados que reunirá informações sobre indivíduos com sentenças definitivas por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal e violência psicológica.
De acordo com o texto aprovado, o sistema será administrado em âmbito federal e permitirá o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de aprimorar a coordenação institucional.
O cadastro incluirá dados pessoais de agressores condenados, como nome, documentos de identificação, fotografia, impressões digitais, endereço e detalhes do crime cometido, após o trânsito em julgado da sentença.
Segundo os legisladores, a medida visa impedir que agressores condenados se desloquem entre diferentes regiões para fugir da justiça ou reincidir, além de contribuir para a formulação de políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas.
Durante o debate no Senado, parlamentares enfatizaram que a ferramenta permitirá maior controle por parte das autoridades e facilitará o monitoramento de reincidentes, além de fortalecer a resposta do Estado à violência de gênero.
O projeto de lei faz parte de uma série de iniciativas no Congresso Nacional com o objetivo de reforçar o combate à violência contra a mulher, um problema persistente no país. Após a sanção presidencial, o cadastro será integrado ao sistema nacional de segurança pública.